1ª. As peças e obras que compõem o presente LEILÃO foram cuidadosamente examinadas pelos organizadores que, solidários com os proprietários das mesmas, se responsabilizam por suas descrições.
2ª. Em caso eventual de engano na autenticidade de peças/obras, comprovado por dois peritos idôneos, e mediante laudo assinado pelos peritos, ficará desfeita a venda, desde que a reclamação seja feita em até 5 dias após o término do leilão. Findo o prazo, não será mais admitida qualquer reclamação, considerando-se definitiva a venda.
3ª. As obras estrangeiras serão sempre vendidas como atribuídas.
4ª. A leiloeira não é proprietária dos lotes e os vende em nome de terceiros, que são responsáveis pela licitude e pelo desembaraço dos mesmos.
5ª. Elaborou-se com esmero o catálogo, cujos lotes se acham descritos de modo objetivo. As peças/obras serão vendidas NO ESTADO em que foram recebidas e expostas. A descrição do estado da peça e de eventuais vícios, defeitos ou afins será feita dentro do possível, mas sem obrigação. Solicitamos aos interessados ou a seus peritos prévio e detalhado exame dos bens de interesse até o dia do pregão. Depois da venda realizada, não serão aceitas reclamações de qualquer ordem, incluído o estado das peças/obras.
6ª. Os leilões obedecem rigorosamente à ordem do catálogo. Qualquer alteração poderá ser conduzida pela leiloeira.
7ª. Ofertas podem ser feitas antes dos leilões assim como o licitante pode autorizar a organização leiloeira a lançar em seu nome. Ao ofertar lances por escrito e/ou autorizar a organização leiloeira a lançar em seu nome, o licitante automaticamente aceita de forma integral as regras e condições determinadas neste regulamento, não podendo alegar, sob qualquer fim, desconhecê-las.
8ª. Os organizadores colocarão a título de CORTESIA, de forma gratuita e confidencial, serviço de arrematação pelo telefone e Internet, sem que isto os obrigue legalmente perante falhas de qualquer natureza.
8.1. LANCES PELA INTERNET: o arrematante poderá efetuar lances automáticos, de tal maneira que, se outro arrematante cobrir sua oferta, o sistema automaticamente gerará um novo lance para aquele arrematante, acrescido do incremento mínimo, até o limite máximo estabelecido pelo arrematante. Os lances automáticos ficarão registrados no sistema com a data em que forem feitos.
8.2. Em caso de empate entre arrematantes que efetivaram lances no mesmo lote e de mesmo valor, prevalecerá vencedor aquele que lançou primeiro (data e hora do registro do lance no site), devendo ser considerado inclusive que o lance automático fica registrado na data em que foi feito. Para desempate, o lance automático prevalecerá sobre o lance manual.
8.3. Os lances ofertados são IRREVOGÁVEIS e IRRETRATÁVEIS. O arrematante é responsável por todos os lances feitos em seu nome; os lances não podem ser anulados e/ou cancelados em nenhuma hipótese.
9ª. A leiloeira e/ou organizador se reservam o direito de não aceitar lances de licitante com obrigações pendentes ou histórico de atrasos e dificuldades relacionadas aos pagamentos.
10ª. O arremate será sempre em moeda nacional. A progressão dos lances, nunca inferior a 5% do valor do lance anterior, e sempre em múltiplo de dez. Outro procedimento será sempre por licença da Leiloeira; o que não cria novação.
11ª. Em caso de litígio, prevalece a palavra da Leiloeira.
12ª. Os lotes adquiridos deverão ser pagos à vista e retirados em até 72 horas após o término do leilão; ao valor dos arremates será acrescida a comissão da Leiloeira, no valor de 5% do total dos arremates.
13ª Em caso de não cumprimento no que se refere ao pagamento, a leiloeira poderá dar por desfeita a venda e cobrar sua comissão e a dos organizadores (custas do leilão), seja de forma extrajudicial, seja por via de EXECUÇÃO JUDICIAL. O arrematante que não honrar o pagamento também será bloqueado no sistema dos Leilões BR, o que impedirá sua participação em futuros leilões. O desbloqueio só poderá ocorrer em caso de quitação das custas do leilão e apenas após 30 dias a contar da data do referido pagamento. O valor das custas é determinado pela leiloeira.
14ª. A retirada dos lotes arrematados deverá ser agendada. A entrega dos lotes só poderá ser efetuada após o pagamento do total da compra. Nossa forma de entrega é a retirada no local especificado pelo leilão. Aos compradores impossibilitados de retirar os lotes no local especificado, poderemos, a título de gentileza, providenciar a embalagem e o transporte, repassando esses custos ao arrematante. Por se tratar de mera cortesia, leiloeira e organização se eximem de qualquer responsabilidade ou obrigação relativa a possíveis danos, extravio e/ou demais riscos relacionados ao transporte.
14.1ª. Após 45 dias do fim do leilão, os lotes arrematados e pagos, porém com quitação do valor do frete em aberto ou não retirados pelos arrematantes, terão, caso a organização leiloeira assim o deseje, o seguinte tratamento: a) ficarão à disposição da organização leiloeira para devolução aos respectivos consignantes ou venda direta ou recolocação em futuros leilões pelo valor inicial de R$ 10,00 (dez reais) ou por qualquer outro valor a critério exclusivo da referida organização; b) os antes arrematantes dos lotes em questão passam a ser encarados como consignantes e pagarão à organização leiloeira 30% sobre o valor final do arremate de seus bens, percentual esse devido apenas em caso de venda. Os 70% restantes lhes serão repassados via transferência bancária.
15ª Licitantes, arrematantes, organizadores e leiloeiras e sujeitam integralmente às regras e condições aqui determinadas e não poderão alegar, para quaisquer fins, desconhecê-las.
16ª. Qualquer litígio referente ao presente leilão está subordinado à legislação brasileira e à jurisdição dos tribunais da cidade de São Paulo. Os casos omissos regem-se pela legislação pertinente e, em especial, pelo Decreto 21.981, de 19 de outubro de 1932, Capítulo III, Arts. 19 a 43, com as alterações introduzidas pelo Decreto 22.427., de 1º. de fevereiro de 1933.
